Proponente: |
José Sperotto |
Situação: |
Retirado(a) em 02/08/2007 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 09/08/2007 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20922.01.00/06-0 |
Assunto:
|
programa valorização qualificação profissional apenado preso sistema penitenciário |
Ementa:
|
Cria o Programa de Valorização e Qualificação Profissional junto aos apenados do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|